Evasão fiscal e arrecadação de impostos no setor mineiro do Peru

Resumo

A existência de mecanismos de evasão relacionados aos preços de transferência
no setor de mineração tem impacto milionário na arrecadação tributária, devido à exploração de brechas na regulamentação pelas mineradoras e suas coligadas para não pagar impostos. O objetivo deste estudo é apresentar soluções que ajudem a aumentar a arrecadação sem afetar os investimentos. Com a presente investigação de tipo aplicado e desenho correlacional, demonstra-se, através de dados estatísticos obtidos de fontes confiáveis, que o pagamento de imposto de renda por empresas pertencentes ao setor de mineração é injustificadamente baixo, apesar dos benefícios fiscais concedidos pelo governo central . Por outro lado, os empresários do setor manufatureiro, apesar de as atuais políticas indiscriminadas de liberalização comercial os terem levado a enfrentar uma concorrência desigual com produtos vindos do exterior, contribuem três vezes mais para o erário. Nesse sentido, surge a necessidade de o governo peruano negociar com os empresários mineradores, promover taxas de royalties que são graduadas progressivamente de acordo com seus retornos, a fim de diminuir a incerteza em seus investimentos em troca de optarem por uma economia legal durante seu planejamento tributário.