Análise do imposto de renda não domiciliado em estabelecimentos permanentes: serviços digitais, assistência técnica e know-how (período 2018-2019)

Resumo

Nas últimas três décadas, o mundo enfrentou mudanças vertiginosas, onde a sociedEste trabalho técnico busca analisar o imposto de renda não domiciliado nos seguintes estabelecimentos permanentes (EP): serviços digitais de casos, assistência técnica e royalties, no período 2018-2019. Primeiro, com relação ao imposto de renda não domiciliado de estabelecimentos permanentes, o Poder Executivo, por meio do Decreto Legislativo no 1424, não apenas deu e atualizou a definição de PE, mas não pode mais ser modificado pelo Decreto Supremo, como poderia ser quando a definição era meramente regulatória. Da mesma forma, a lei tentou dar algum conteúdo ao conceito de “atividades preparatórias ou auxiliares”, delineando uma definição desse conceito, mas tudo o que não é essencial e significativo para as atividades da entidade parece confuso. Finalmente, dentro das premissas contidas para a configuração de um EP no CDI, assinado pelo Peru com Chile, Canadá, México, Portugal, Coréia e Suíça (e não o Brasil), o conhecido “EP de serviço” foi incluído, considerado, Além disso, assistência técnica e know-how; no entanto, no caso de serviços digitais executados por uma empresa não domiciliada no Brasil, será aplicada a taxa de 15%; se é da Suíça, 10%; e se não forem sujeitos domiciliados no Canadá, Chile, Coréia, México e Portugal, de 0%, desde que não sejam considerados EP.